A deputada Bia Kicis fez uso da sua palavra, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida por ela, para rebater uma declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira disse existir no Brasil um regime “semipresidencialista” em vigor, sendo o Supremo um “poder moderador”.
“Meu pronunciamento na CCJ. A Constituição não prevê o semipresidencialismo e nem alçou o STF à posição de Poder moderador”, rebateu a deputada. “Estamos aqui no Parlamento, e o ministro disse que o Brasil é um sistema semipresidencialista, e que o Supremo Tribunal Federal é o poder moderador.”
“Eu não poderia deixar passar em branco, sem dizer que esse pronunciamento [de Toffoli] vai de encontro ao que está na nossa Constituição Federal”, destacou a parlamentar. “Nós temos um presidente eleito pelo sistema presidencialista, e nós sabemos também que não existe a previsão constitucional de um poder moderador.”
“Não posso concordar com essa firmação do ministro, como se o STF estivesse constitucionalmente alçado a uma posição de moderar o poder Legislativo. Nós como parlamentares precisamos reafirmar as nossas posições constitucionais”, completou Bia Kicis, em forte tom de crítica ao ministro do STF.
Durante evento em Lisboa, Portugal, Toffoli fez a seguinte declaração: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo STF”, disse, durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. “Basta verificar todo esse período da pandemia”, acrescentou o juiz.
A declaração do magistrado repercutiu negativamente nas redes sociais, visto que o regime oficial do Brasil é o presidencialismo. Contudo, antes mesmo da declaração de Toffoli, quem também saiu em defesa desse modelo político de governo foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“A temática do presidencialismo de coalizão talvez seja um bom caminho para reflexão mais zelosa em relação a uma mudança mais radical”, disse Pacheco durante uma palestra inaugural no IX Fórum Jurídico também em Lisboa, Portugal, na segunda-feira (15). Assista a fala de Bia Kicis, abaixo:
Meu pronunciamento na CCJ. A Constituição não prevê o semi presidencialismo e nem alçou o STF à posição de Poder moderador. pic.twitter.com/0qbey2pz9g
— Bia Kicis (@Biakicis) November 16, 2021