O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou uma decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última sexta-feira, quando ela resolveu suspender o pagamento das emendas de relator do Orçamento de 2021, algo considerado de grande importância para o governo e os parlamentares que o apoiam.
Segundo o deputado, houve “interferência indevida” por parte do STF nesse quesito, algo que pelo visto será alvo de mais críticas, uma vez que levada a questão para o plenário da corte, onde se encontra em julgamento, outros três ministros já deram voto favorável à decisão de Weber. O placar atualmente, portanto, está em 4×0 pela suspensão da medida.
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional”, criticou Lira em entrevista ao blog do jornalista Valdo Cruz, no G1.
Ao anunciar que pretendia “evitar um choque entre as duas instituições” (Legislativo e Judiciário), Lira anunciou que se encontraria com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, o que aparentemente não adiantou, dado o placar avançado na votação contra a medida. É a primeira vez que o presidente da Câmara fala nesse tom em relação ao poder Judiciário.
Se confirmada a decisão do STF, nenhum recurso indicado por parlamentares via emendas de relator poderá ser liberado. Segundo informações da revista Oeste, neste ano o valor desses pagamentos atinge quase R$ 17 bilhões (R$ 11 bilhões para deputados e quase R$ 6 bilhões para senadores).
A oposição fala em “orçamento secreto”, o que é rebatido pelo governo. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre o assunto ao conceder entrevista para a rede Jovem Pan. Ele afirmou que chegou a vetar a medida, mas uma vez que o veto foi “derrubado” pela Câmara, tornou-se legal e público. Assista no vídeo abaixo:
Confira o que disse o presidente @jairbolsonaro à @JovemPanNews sobre o parcelamento dos precatórios e sobre o "orçamento secreto". pic.twitter.com/xLceA5JS0X
— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) November 9, 2021
