O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o qual também será presidente do Tribunal Superior Eleitoral a partir de fevereiro de 2022, concedeu uma entrevista ao jornal O Globo, onde falou sobre o problema da “desinformação” durante o período eleitoral. O magistrado alertou que os candidatos que optarem por esse tipo de “estratégia” poderão ter o mandato cassado.
“Não há dúvida de que os candidatos que jogam à margem da legalidade acumulam vantagens indevidas. Essas são algumas das razões pelas quais, dentro de certas circunstâncias, os candidatos que recorrem a estratégias de desinformação poderão ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral”, afirmou o ministro.
Para Fachin, a cassação pode ocorrer porque a desinformação, na prática, prejudica a circulação verdadeira acerca dos demais candidatos, de modo que o próprio julgamento do eleitor deixa de ser fiel aos fatos, uma vez que passa a ser influenciado pela desinformação do candidato oponente. Em outras palavras, segundo o ministro, isso faz com que o cidadão não tenha liberdade de escolha.
“Dentro dessa visão, o eleitor que seleciona candidatos com base em mentiras manufaturadas tem, a rigor, cerceado o seu direito de escolher em liberdade”, afirmou Fachin. “Numa outra dimensão, a desinformação afeta um elemento essencial para a legitimidade das eleições: a igualdade de oportunidades entre os candidatos.”
No debate político há um consenso no que diz respeito à problemática da desinformação e das fake news. Contudo, também há uma grande discussão sobre a natureza conceitual desses termos. Ou seja, o que realmente caracteriza uma “fake news” ou “desinformação”?
Muitos alegam que em alguns casos, onde há margem para subjetividade e diferentes interpretações acerca dos fatos, o julgamento sobre o que é ou não desinformação é muito difícil, de modo que isso pode resultar em punições injustas e no cerceamento da própria liberdade de expressão e comunicação.
Por outro lado, há também o entendimento de que desinformação e fake news se caracterizam apenas quando há elementos objetivos sobre a natureza inverídica dos fatos, bem como quando há, também, intencionalidade na sua formulação e propagação. Ou seja, quando alguém produz e/ou divulga uma informação falsa mesmo estando ciente disso.