A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou na sexta-feira (22) do 20º Fórum Empresarial Lide, onde palestrou e falou sobre diversos assuntos jurídicos e sociais, entre eles o da liberdade de expressão. Segundo a magistrada, há questões legais que condicionam a forma da população se expressar.
A ministra argumento que a liberdade não se confunde com a prática de crimes, de modo que “a expressão é livre quando é exercida nos termos do direito”. Ainda segundo a magistrada, o surgimento das redes sociais deu um novo formato ao modo da população se comunicar, o que pode causar excessos nesse quesito.
“O que me parece é que as plataformas mudaram a ideia de tempo e espaço”, disse a ministra, que citou como exemplo o que pode ocorrer durante o período eleitoral. “Uma palavra dita e postada a 2, 3 dias da eleição destrói uma pessoa”, argumentou.
Cármen Lúcia também entrou em um tema polêmico, que é a situação econômica do país. De forma indireta, ela criticou o governo federal pela crise atual. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, vem rebatendo críticas dessa natureza, argumentando que a crise econômica nacional foi agravada por causa das medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos.
“Continuamos a ter um quadro absolutamente aterrador, e a pandemia mostrou isso, de fome. Para além da dimensão humana, filosófica, sociológica, a fome é inconstitucional, porque o princípio mais importante da Constituição é o princípio da dignidade humana”, concluiu Cármen Lúcia, segundo informações do Poder360.