A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) resolveu reagir contra o avanço de medidas consideradas por ela autoritárias no âmbito da saúde pública, precisamente contra o chamado “passaporte sanitário”, o qual visa fazer com que cidadãos se vejam obrigados a se vacinar para ter acesso a determinados locais e serviços.
Diante disso, ela criou o Projeto de Lei 668/2021, que foi publicado neste sábado (2) no Diário Oficial do estado de São Paulo, visando coibir esse tipo de prática. Segundo o texto, o PL também veda a exigência do comprovante como requisito para a realização de atendimento médico ou ambulatorial nos serviços de saúde públicos ou privados.
Além disso, o PL de Janaína também proíbe que seja exigido passaporte de vacina para ingresso nas escolas públicas ou privadas e para o desempenho das funções de servidores públicos, segundo informações da Gazeta do Povo.
Assim como o governo federal, Janaína Paschoal defende a vacinação contra o novo coronavírus, mas não concorda com a sua obrigatoriedade, ainda que de forma indireta, como é o caso dos chamados “passaportes de vacina”. Para a parlamentar, que também é professora de Direito na Universidade de São Paulo, os cidadãos precisam ter autonomia para decidir se vacinar ou não.
“Ao exigir comprovação de vacinação, sob pena de não entrar no recinto, de utilizar os serviços ou até mesmo de trabalhar, há uma total desconsideração para com sua autonomia individual e uma série de direitos constitucionais são desrespeitados”, diz o Projeto de Lei.
