O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, se posicionou sobre um novo Projeto de Lei enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, a fim de garantir a liberdade de expressão nas redes sociais.
“A visão do governo é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizada”, explicou o general ao chegar no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira (20).
Mourão deu a entender que essa desorganização seria fruto da falta de clareza em relação à remoção de conteúdos considerados nocivos nas plataformas, o que pode acabar resultando em punições injustas, consequentemente a limitação da liberdade de comunicação no país.
“Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer. Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Tem que ter algo que balize isso efetivamente. Vejo dessa forma”, afirmou o vice.
A iniciativa de Bolsonaro surgiu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolver uma Medida Provisória que tinha a mesma finalidade. Com isso, o presidente espera ressuscitar o debate sobre o tema, mas dessa vez contando com a maioria dos parlamentares.
“Diante de tamanha relevância dessas ferramentas de comunicação, a medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de dez milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, disse em comunicado o governo.
