A deputada Janaína Paschoal comentou na manhã desta quinta-feira sobre o novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, protocolado ontem na Câmara dos Deputados como um “superpedido”. Segundo a parlamentar, que também é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), não há como a medida prosperar.
“Li a denúncia ofertada em face do Presidente. Os técnicos da Câmara são severos. A peça não tem como ser recebida. Uma denúncia deve ser clara, objetiva, precisa. Os fatos devem estar narrados taxativamente e sua conformação com a hipótese legal precisa ser demonstrada!”, disse ela.
“Como ato político, a iniciativa pode até ter algum efeito. Sob o aspecto jurídico, não. As mais de duzentas páginas assustam, mas quem tiver paciência para ler constatará que, na primeira parte, fazem um relatório dos vários pedidos em andamento e, na sequência, reúnem TODAS as bandeiras do PSOL e atribuem ao Presidente a culpa pelas mazelas dos grupos assim chamados vulneráveis”, completou a deputada.
Janaína então ironizou o embasamento do ‘superpedido’ de impeachment: “Falam no desmatamento, no massacre da juventude negra, na não demarcação das terras indígenas. Se eu entendi bem, até as DSTs são culpa do Presidente”, disse ela.
Para a deputada, a única forma de embasar um pedido de impeachment contra Bolsonaro é com a existência de casos reais de corrupção, por exemplo, no caso das vacinas da Covaxin, os quais estão sob investigação por suspeita de superfaturamento, muito embora nenhum valor tenha sido repassado à fabricante.
“Sei que as pessoas estão animadas, combinando atos, mas esta petição não tem como prosperar. Feitas as apurações sobre o caso da vacina, a depender dos achados, a situação pode mudar. Ainda assim, eventual denúncia deve ser clara, objetiva, concisa, sob pena de restar inepta”, concluiu a deputada.