O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que poderá acionar à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para investigar as suspeitas de desvios de verbas destinadas aos estados e municípios para o combate à pandemia do novo coronavírus.
A declaração foi feita durante a fala do general na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19). Na ocasião, o militar explicou que além da ABIN estar subordinada administrativamente ao GSI, ela possui competência constitucional para realizar esse tipo de apuração.
“Isso é uma atribuição constitucional da Abin, é uma atribuição legal da Abin fazer esse tipo de investigação. É um órgão de inteligência e que pode ser solicitado pelo presidente da República para verificar o que aconteceu com as verbas destinadas aos estados e municípios”, afirmou Heleno.
“Isso não tem nada de ilegal e irregular. É perfeitamente válido que isso aconteça”, destacou o ministro. A própria ABIN também publicou uma nota reafirmando a sua competência para esse tipo de investigação.
Segundo o R7, agência disse que “possui competência para planejar e executar ações relativas à obtenção e à análise de dados para a produção de conhecimentos acerca de fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental”.
A declaração de Heleno, na prática, soa como uma ameaça, por exemplo, aos parlamentares que aparentemente resistem propor a investigação de governadores e prefeitos na CPI da Pandemia em andamento no Senado Federal, a qual até o momento vem focando apenas na atuação do governo federal.