Decisão do STF expõe a “face de um sistema de justiça criminal no país”, diz Deltan

Na quinta-feira (15) o Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar, por 8 votos a 3, o recurso da Procuradoria-Geral da República que solicitava a reversão da anulação das condenações do ex-presidente Lula estabelecidas pela Justiça Federal do Paraná durante a Operação Lava Jato.

Deste modo, com a anulação ainda em vigor, o STF liberou a Luiz Inácio Lula da Silva a possibilidade de se candidatar à presidência da República em 2022, mantendo a decisão tomada anteriormente pelo ministro Edson Fachin.

Diante da polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal, Deltan Dallagnol, jurista e ex-coordenador nacional da Operação Lava Jato, se manifestou a respeito do que essa decisão representa para o sistema de justiça criminal brasileiro.

“A decisão do STF de hoje expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”, declarou o procurador.

Ao continuar, Dallagnol afirmou que o processo era uma causa perdida desde o começo, já que independentemente de onde ele fosse analisado, o resultado teria sido o mesmo: a anulação das condenações.

“Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come. Não havia como desenvolver um processo que não fosse anulado, o que favorece a prescrição e a impunidade. Isso mostra que o sistema de justiça é extremamente irracional, para a frustração de quem busca justiça no país da corrupção”, lamentou.