A votação que deverá ocorrer hoje no Senado Federal, da chamada “Lei das Fake News”, como ficou popularmente conhecido o Projeto de Lei 2.630/2020, despertou a reação contrária até de gigantes da internet como o Google, Facebook e o Twitter.
Às empresas e outras semelhantes, além de figuras públicas de peso, emitiram uma nota nesta quinta-feira (25) criticando a votação do PL 2.360, afirmando que se aprovada a proposta ela poderá “provocar impacto desastroso” no Brasil.
O documento argumenta que io PL “cria diversos problemas que podem provocar um impacto desastroso e amplo para milhões de brasileiros e para a economia do país, afetando significativamente o acesso à rede e direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade dos cidadãos e cidadãs na Internet.”
Dezenas de outros órgãos e empresas apoiaram a nota divulgada, incluindo algumas de peso internacional, como o Centre for Information Policy Leadership (CIPL).
“Nesta nova versão do relatório, o PL 2630/2020 tornou-se um projeto de coleta massiva de dados das pessoas, pondo em risco a privacidade e segurança de milhões de cidadãos”, diz um trecho da nota, que completa:
“Além disso, o projeto atinge em cheio a economia e a inovação, em um momento crucial em que precisamos unir esforços para a recuperação econômica e social do país.
Em função disso, pedimos que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seja retirado da pauta do Senado a fim de que seja amplamente debatido, e que um novo relatório, mais consensual e equilibrado, seja proposto.”