A Rede Globo de Televisão emitiu uma nota na quinta-feira (18) se posicionando acerca de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a qual modifica os direitos de transmissão dos jogos de futebol no Brasil.
Segundo a MP, “pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.”
Ou seja, conforme noticiado pela Tribuna de Brasília, a MP flexibiliza a transmissão dos jogos, diminuindo o controle das gigantes da TV, como é o caso da Rede Globo. Clubes que possuem os direitos de campo em uma partida podem, por exemplo, optar por transmitir os jogos através de plataformas próprias, usando a internet, etc.
A Globo, no entanto, emitiu uma nota afirmando que “vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.”
“Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”, completa o texto, segundo o UOL.
Democratiza os jogos
Para o secretário Especial do Esporte, Marcelo Magalhães, a MP assinada por Bolsonaro realmente flexibiliza a transmissão dos jogos, o que seria bom para os clubes e para a população em geral.
“É uma importante medida, pois democratiza a transmissão dos jogos de futebol, por exemplo, garantindo ao torcedor a oportunidade de sempre poder assistir aos jogos do seu time, seja na TV ou no portal do clube”, disse ele, segundo o Ministério da Cidadania.