O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem se mostrado favorável à aprovação de um projeto de lei (PL) que visa criminalizar as chamadas “fake news” no país, ou notícias falsas.
Para muitos críticos do projeto, uma lei dessa natureza colocaria em risco a liberdade de expressão no país, visto que a definição do que é ou não uma notícia falsa precisaria ser 100% confiável e atrelada a um grupo de pessoas, ou órgão, o que retiraria da sociedade em geral o próprio poder de julgamento.
“O tema da fake news tem atingido nossa democracia, nossas liberdades, nosso direito de crítica, no Brasil e no mundo. Precisamos de uma lei na qual os diretos de todos sejam respeitados”, afirmou Maia, segundo informações da Agência Câmara.
Para Maia, “hoje, o direito de uma grande parte não é respeitada por causa da influência de robôs. E a viralização do ódio cria dificuldades e caminha para gerar uma rejeição ao Parlamento e ao STF.”
CPI das “fake news”
Grande parte das críticas sobre a possibilidade da criminalização de supostas notícias falsas envolve, por exemplo, a tramitação no Congresso Nacional da chamada “CPI das Fake News”.
Com base em um relatório dessa Comissão, por exemplo, o jornal O Globo divulgou uma lista com mídias – sites, canais do YouTube e aplicativos – acusadas de promoverem notícias falsas ou “conteúdos inadequados”.
Segundo o jornal, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), teria investido verbas públicas para anunciar em mídias dessa natureza.
“CPMI das Fake News identifica 2 milhões de anúncios da Secom em canais de ‘conteúdo inadequado’ em só 38 dias”, diz a manchete de O Globo.
Contudo, o relatório divulgado pela matéria não aponta qualquer critério utilizado na classificação das mídias citadas como “notícias falsas” ou de conteúdo inadequado.
Entre essas mídias estão a Gazeta do Povo, uma das maiores e mais tradicionais empresas de jornalismo do país, o portal evangélico Gospel Prime, o site Conexão Política e o blog Opinião Crítica.
Rodrigo Maia, por sua vez, também reforçou o seu apoio à CPI, endossando a lista de mídias inclusas como supostas propagadoras de “notícias falsas”.
“A investigação está sendo feita pela CPMI e, certamente, vai encaminhar ao MP, para tomar as atitudes corretas a esse desvio de finalidade pública, que seria informar e não desinformar a sociedade. É uma investigação e precisamos aguardar para ver se tem dados concretos”, disse ele.
