O Grupo Gennius — proprietário das marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill — teve seu pedido de recuperação judicial aprovado pela Justiça, conforme comunicado oficial divulgado pela rede nesta quarta-feira (26). A decisão foi proferida na última segunda-feira (24) pelo juiz Jomas Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A dívida total informada pela empresa é de R$ 265.207.959,83, distribuída em três classes:
Dívidas trabalhistas: R$ 22.328.024,74
Créditos quirografários (com privilégio especial, geral ou subordinados): R$ 241.732.066,68
Créditos de microempresas ou empresas de pequeno porte: R$ 1.147.868,41
Ao deferir o pedido, o magistrado determinou a suspensão da execução de contratos, autorizando “o fornecimento de insumos ou serviços essenciais à manutenção da atividade empresarial”. A consultoria KPMG foi nomeada administradora judicial, com prazo de 15 dias para apresentar parecer sobre a situação das empresas.
O juiz também determinou que as devedoras apresentem contas demonstrativas mensais durante todo o período de recuperação, sob pena de destituição de seus administradores. O plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até 60 dias, prazo improrrogável — caso contrário, o grupo poderá ser levado à falência.
Estrutura do grupo e abrangência do pedido
O grupo opera por meio de 178 CNPJs, todos incluídos no processo. A estrutura sob recuperação abrange:
10 franqueadoras e holdings de participação;
17 sociedades operacionais (call center, apoio a franqueados, patrimoniais, master franqueadores e indústrias);
6 churrascarias Tendal;
119 lojas do Habib’s;
26 lojas do Ragazzo.
O pedido também inclui duas propriedades rurais que fornecem insumos para as operações do grupo.
Interdependência e consolidação substancial
A defesa do grupo argumentou que toda a estrutura empresarial é interligada e interdependente, com avais e garantias cruzadas entre as empresas. “A dívida de cada uma das recuperandas é, em grande parte, dívida das demais”, afirma o processo, que pede o tratamento unificado do endividamento por meio do “litisconsórcio ativo unitário sob consolidação substancial” — modalidade em que empresas de um mesmo grupo econômico entram juntas com o pedido, misturam seus bens e dívidas e compartilham o mesmo destino jurídico.
Tutela cautelar e necessidade de reestruturação global
Antes do pedido formal de recuperação, o grupo já havia solicitado tutelas cautelares de urgência para suspender cobranças e execuções. Segundo os advogados, o prazo de 60 dias de proteção patrimonial ajudou a criar “um ambiente de negociações entre as requerentes e seus credores”. No entanto, o período não foi suficiente, o que levou o grupo a buscar a recuperação judicial como “meio mais eficiente” para promover uma reestruturação global do passivo.
Flávio Bolsonaro culpa governo Lula pela crise do Habib’s
O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), comentou a crise do Grupo Gennius em suas redes sociais, atribuindo o problema à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A fila da recuperação judicial não para de crescer no Brasil. A gente abre o jornal todo dia angustiado para ver quem ou qual empresa se tornou a vítima mais recente do Efeito Lula na economia. Infelizmente, a vítima da vez é a rede de fast-food Habib’s. Isso não é azar do mercado, é culpa do Lula. Precisamos virar essa página. Vote 22”, escreveu.