O Congresso Nacional aplicou mais uma derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva ao derrubar, nesta quinta-feira, o veto presidencial ao projeto que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na votação, 318 deputados foram favoráveis à derrubada do veto, 144 votaram pela sua manutenção e cinco se abstiveram. No Senado, XX parlamentares apoiaram a derrubada, enquanto XX votaram para manter o veto.
A articulação para derrubar o veto contou com a mobilização de integrantes do Centrão e da oposição. Nos bastidores, cresce a avaliação de que os parlamentares de centro aceitaram apoiar a medida sob a condição de que os opositores desistissem de pressionar pela instalação de uma CPMI para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master.
Esse é o segundo revés do petista no Legislativo em apenas uma semana. Na véspera, os senadores haviam rejeitado a indicação de Jorge Messias para o STF, resultado que evidenciou a fragilidade do Executivo no Congresso.
A sessão foi marcada por uma manobra inédita conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que contou com amplo apoio do Centrão e da oposição. A estratégia consistiu em desmembrar o texto vetado por Lula, permitindo a redução das penas para participantes dos atos golpistas, mas sem alterar as punições aplicadas a condenados por crimes hediondos.
Trata-se de um procedimento incomum, uma vez que um veto integral é normalmente submetido a uma votação única, sem possibilidade de fracionamento.