Em uma reação contundente à abertura de um novo inquérito determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a investigação como um possível “cerco jurídico” com o objetivo de intimidá-lo e inibir suas críticas políticas.
A declaração do parlamentar, cotado como um dos principais nomes para a disputa presidencial de 2026, reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e a alegação recorrente de lawfare contra o campo bolsonarista.
Em pronunciamento a jornalistas, Flávio Bolsonaro não escondeu a estranheza com a celeridade da abertura do procedimento e traçou uma linha direta entre a decisão do ministro e sua postura de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não seja o início de um cerco jurídico para tentar intimidar e tentar me inibir de falar o que eu penso. Aquilo ali é pura liberdade de expressão. Todo mundo sabe a relação do Lula com o Maduro”, afirmou o senador.
O inquérito foi instaurado após declarações do parlamentar associando a figura do presidente Lula ao regime de Nicolás Maduro, classificado pelo senador como um “ditador” e “terrorista” com base em sanções e informações do governo dos Estados Unidos.
Flávio Bolsonaro anunciou que sua defesa ingressará com um pedido de exceção da verdade — instrumento jurídico que permite ao acusado provar a veracidade de suas afirmações — e solicitará que o próprio ministro Alexandre de Moraes requisite ao governo americano os documentos que embasam a classificação do regime venezuelano como uma organização de narcoterrorismo.
“Pedir que o ministro Alexandre de Moraes peça ao governo americano toda a documentação que existe com relação à prisão do Maduro e a sua relação com o Lula. Porque quem está acusando o Maduro de ser terrorista é o governo americano, não sou eu”, argumentou o senador.
A tese do “lawfare” e o protagonismo de 2026
A fala do senador expõe uma narrativa que tem ganhado corpo na base aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro: a de que o Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, atua com um viés persecutório para inviabilizar opositores políticos de peso.
Do ponto de vista político, o episódio ocorre em um momento crucial. Flávio Bolsonaro é apontado como o herdeiro natural do capital eleitoral do pai, especialmente após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Uma investigação conduzida pelo mesmo ministro responsável pelos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais inevitavelmente coloca Flávio no centro de uma dinâmica de vitimização que, historicamente, mobiliza as bases conservadoras.
A defesa do senador sustenta que a crítica política, ainda que ácida ou baseada em fontes estrangeiras, está no cerne da imunidade parlamentar material (art. 53 da Constituição Federal). Para aliados do senador, a abertura do inquérito se justifica mais pela intenção de proteger a imagem internacional do presidente Lula do que por uma real violação legal.
“A ligação histórica que existe entre o Lula e o Maduro é pública. Então, sinceramente, eu não entendi qual é a intenção do ministro Alexandre de Moraes em aceitar abrir um inquérito como esse”, provocou Flávio.
Contexto jurídico e a “exceção da verdade”
O pedido de exceção da verdade mencionado pelo senador é uma estratégia processual que, se aceita, poderia transformar a investigação contra Flávio em uma devassa judicial sobre as relações diplomáticas do governo Lula com a Venezuela. Isso forçaria o STF a analisar documentos de inteligência americana e, eventualmente, colocar o próprio Planalto na posição de ter que se explicar sobre sua proximidade com Caracas.
Enquanto Flávio promete não se calar — “vou continuar confusando e falar a verdade sobre quem é Lula, que é ligado a ditadores, a marginais, a terroristas” —, o cenário reforça a polarização e coloca novamente o STF como árbitro de um embate que, para o senador e seus eleitores, parece ter menos a ver com a lei e mais com a sucessão presidencial.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestou oficialmente sobre as declarações do senador, limitando-se a informar que o inquérito segue os trâmites legais padrão.