O governo dos Estados Unidos deve incluir as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
A informação foi confirmada à Jovem Pan pela porta-voz do Departamento de Estado e assistente do secretário Marco Rubio, Amanda Robertson, durante a cúpula “Escudo das Américas” – evento liderado pelo presidente Donald Trump que reuniu líderes latino-americanos alinhados a seu governo, realizado na cidade de Doral, no sul da Flórida .
A documentação técnica referente às duas organizações já foi concluída no Departamento de Estado e recebeu aval de diferentes agências norte-americanas, restando agora etapas políticas e burocráticas para formalização. O processo segue o mesmo formato adotado recentemente para classificar outras quadrilhas da América Latina, como o Cartel de Jalisco (México) e o Tren de Aragua (Venezuela) .
Após a aprovação final na mesa do secretário Marco Rubio, o material será encaminhado ao Congresso dos EUA e posteriormente publicado no Registro Oficial Federal, procedimento que deve levar aproximadamente duas semanas . A medida permitirá o congelamento de ativos de integrantes das facções em território americano, a exclusão dessas redes do sistema financeiro dos EUA e a proibição de qualquer forma de “apoio material”, como fornecimento de armas, por cidadãos ou empresas norte-americanas .
Brasil manifesta preocupação com implicações para soberania nacional
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com apreensão à sinalização norte-americana. Na noite de domingo (8), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário Marco Rubio para tratar do assunto. A ligação, buscada pelo Itamaraty desde sábado, abordou a relação bilateral diante da possível designação e a preparação de uma futura visita de Lula à Casa Branca, ainda sem data confirmada .
Integrantes do governo brasileiro temem que a classificação possa dar verniz legal a intervenções militares na região, como ocorreu na Venezuela em janeiro, quando forças americanas capturaram Nicolás Maduro sob justificativa de combate ao narcotráfico. Diplomatas também mencionam os bombardeios a embarcações no Caribe realizados pelos EUA nos últimos meses .
O Palácio do Planalto argumenta que PCC e CV não se enquadram na definição brasileira de terrorismo estabelecida pela Lei 13.260/2016. A legislação nacional caracteriza como terrorismo atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião – elementos que, segundo o governo, não estão presentes nas facções, cuja atuação é movida por interesses econômicos ilícitos .
Debate no Congresso e articulação política
A possível designação ocorre em meio a discussões no Legislativo brasileiro sobre o enfrentamento ao crime organizado. O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro, criou tipos penais como “domínio social estruturado” e “favorecimento ao domínio social estruturado”, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. No entanto, a equiparação direta das facções a organizações terroristas ficou de fora do texto final por falta de apoio parlamentar .
Parlamentares de oposição, especialmente os alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, defendem o enquadramento do PCC e do CV como grupos terroristas. Nos bastidores, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro atuou junto aos presidentes Javier Milei (Argentina) e Nayib Bukele (El Salvador) para estimular a iniciativa norte-americana durante o encontro na Flórida .
Fontes diplomáticas ouvidas pela imprensa avaliam que o vazamento da informação e o avanço da agenda nos escalões do governo Trump atendem a clamores do lobby bolsonarista nos EUA, em ano eleitoral no Brasil. O Planalto, por sua vez, busca discrição nos contatos com a Casa Branca, mas reconhece a presença de integrantes do Departamento de Estado próximos à oposição brasileira, como o consultor de Políticas para o Brasil Darren Beattie.