Em declarações à imprensa nesta terça-feira (4), durante viagem a Belém (PA), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou preocupação com os procedimentos da operação policial realizada no Rio de Janeiro na última terça-feira (28). A ação, que teve como alvo facções criminosas nos complexos do Alemão e da Penha, resultou no maior número de mortes em uma única operação na história do estado.
“Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança, e houve matança”, afirmou Lula em conversa com as agências de notícias Associated Press e Reuters.
O presidente informou que o governo federal articula a inclusão de legistas da Polícia Federal no processo de apuração das mortes ocorridas durante a atividade policial. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará uma audiência para esta quarta-feira (5) para discutir o caso.
“Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela [a operação] se deu, porque até agora nós temos uma versão contada pela polícia, contada pelo governo do estado e tem gente que quer saber se tudo aquilo aconteceu do jeito que eles falam ou se teve alguma coisa mais delicada na operação”, complementou o presidente.
Na quarta-feira (29), dia seguinte à operação, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), classificou a ação como “um sucesso” e afirmou que as únicas vítimas fatais foram os quatro policiais mortos em confrontos.
A situação no estado mobilizou ministros do governo Lula. Os titulares da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo; e da Igualdade Racial, Anielle Franco, deslocaram-se ao Rio na última semana para reunião com o governador. O próprio Cláudio Castro encontra-se em Brasília nesta terça-feira (4) para tratar de ações relacionadas ao tema.
Em sua avaliação, Lula ponderou: “O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”.
Posicionamento anterior e medidas do governo federal
A manifestação desta terça representa a primeira crítica direta do presidente à operação. Na semana passada, logo após a ação, Lula havia publicado em redes sociais uma mensagem enfatizando o combate ao crime organizado, sem menção crítica ao governo fluminense ou à conduta das forças de segurança.
“Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco”, declarou na ocasião.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança Pública e o Projeto Antifacção, propostas que visam fortalecer o combate integrado ao crime organizado.
Pesquisa de opinião e determinação do STF
Pesquisa realizada pelo instituto Quaest e divulgada na segunda-feira (3) indica que 64% dos moradores do estado do Rio de Janeiro aprovam a operação. O estudo também apontou que 85% dos entrevistados apoiam o aumento de pena para condenados por homicídio a mando de organizações criminosas, e 72% concordam com o enquadramento do crime organizado como organização terrorista.
No domingo (2), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação, incluindo perícias e respectivas cadeias de custódia.
A decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU), tem como objetivo viabilizar o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público, garantindo acesso da Defensoria Pública do Estado aos elementos de prova. Moraes é relator do processo que estabeleceu condições para operações policiais em favelas do Rio.