O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desloca-se ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 3 de novembro, para conduzir audiências de apuração sobre a operação policial ocorrida em 28 passado nos complexos do Alemão e da Penha. O balanço oficial da ação registra 121 mortos.
O ministro atua como relator pro tempore da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, cargo que assumiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A audiência foi solicitada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
O governador Cláudio Castro e principais comandantes da segurança estadual foram convocados para o encontro, marcado para as 11h no Centro Integrado de Comando e Controle da Polícia Militar. A lista de autoridades inclui o secretário de Segurança Pública, Victor Cesar Carvalho dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Nogueira; o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi; e o diretor da Polícia Técnico-Científica, Wladimir Reale.
Os pontos exigidos para esclarecimento abrangem:
Critérios para definição do nível de força empregada
Uso e disponibilidade de câmeras corporais e em viaturas
Confirmação oficial de óbitos, ferimentos, detenções e efetivo mobilizado
Medidas de assistência a vítimas e familiares
O ministro determinou a apresentação de relatório circunstanciado e a comprovação de que a operação cumpriu as regras estabelecidas na ADPF das Favelas, instrumento legal que impõe restrições à letalidade em ações policiais no estado.
Na agenda da tarde, o ministro receberá o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto; o procurador-geral do Ministério Público estadual, Antonio Moreira; e o defensor público geral, Paulo Vinícius Abrahão.
Contraponto
Apesar das alegações justificáveis do magistrado, o posicionamento de Moraes diante deste caso poderá se converter em vexame para o Supremo, tendo em vista o amplo apoio popular à operação policial. Isto, porque, o sentimento de muitos é de que a Corte estaria querendo coibir uma ação que é vista como legítima pela maioria.
Alvo de críticas por causa de outros processos, como o que envolve os atos de 8 de janeiro de 2023, o envolvimento de Moraes no caso da megaoperação no Rio poderá, portanto, acirrar ainda mais a onda de reações negativas contra ele e, consequentemente, o Supremo.