O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reafirmou a posição do governo federal de não classificar facções criminosas como organizações terroristas. A declaração foi prestada após reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para discutir operações contra o Comando Vermelho.
“O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, atuação política e repercussão social. As facções criminosas são constituídas por grupos de pessoas que sistematicamente praticam crimes que estão capitulados na legislação do país”, explicou Lewandowski aos jornalistas.
O ministro argumentou que a distinção legal é necessária para o combate eficaz às organizações criminosas. “Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mescla desses dois tipos de atuação. Até porque, dificultaria muito o combate desses tipos de criminosos, que são claramente distintos no que diz respeito à sua motivação e atuação”.
Esta posição havia sido anteriormente comunicada a representantes do governo dos Estados Unidos, durante visita de David Gamble, chefe interino da Coordenação de Sanções norte-americana. Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, explicitou o entendimento brasileiro.
“Não consideramos as facções organizações terroristas. Em primeiro lugar, porque isso não se adequa ao nosso sistema legal, sendo que nossas facções não atuam em defesa de uma causa ou ideologia. Elas buscam o lucro através dos mais variados ilícitos”, afirmou Sarrubbo em declarações ao jornal Folha de S. Paulo.
O posicionamento do governo federal estabelece uma divergência conceitual com a classificação adotada pelo governo do Rio de Janeiro, que se refere a integrantes de facções como “narcoterroristas” em seus documentos oficiais.
