O senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou na segunda-feira (29 de setembro de 2025) um Projeto de Lei Complementar que tem como objetivo liberar R$ 30 bilhões em investimentos para as Forças Armadas. O PLP 204 de 2025 prevê aportes de R$ 5 bilhões anuais ao longo de seis anos, com início no primeiro exercício financeiro após sua aprovação.
A proposta, que conta com o apoio do ministro da Defesa, José Múcio, busca garantir previsibilidade orçamentária para a modernização de frotas e a continuidade de programas estratégicos. Os recursos seriam originados de superávits de fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, com expectativa de liberação a partir de 2026.
Carlos Portinho é também autor da PEC 55/2023, que propõe emendar a Constituição para estabelecer um orçamento mínimo para a Defesa, fixado em 2% do PIB do ano anterior. Essa proposta, no entanto, gera debates sobre seu impacto nas contas públicas e na alocação de recursos para outras áreas, como Saúde e Educação.
De acordo com o senador, o PLP 204/2025 representa uma alternativa imediata e menos polêmica, por utilizar superávits de fundos já existentes. “Estou brigando pela PEC 55/2023, mas conversei com o Múcio e acho que a situação do orçamento para as Forças Armadas é imediata”, declarou Portinho ao site Poder360. “Estamos ficando muito para trás nos investimentos.”
O contexto orçamentário da Defesa tem se mostrado restritivo na última década. Dados indicam que o orçamento total do setor encolheu 15% nesse período, enquanto os gastos com equipamentos, infraestrutura e pesquisa recuaram 50%, caindo de R$ 20,6 bilhões para R$ 10,9 bilhões. Em 2024, 86,2% do orçamento foi consumido por despesas obrigatórias, majoritariamente folha de pagamento.
O Brasil investe, em média, 1% do PIB em Defesa, valor inferior à média global de 2,4% e ao verificado em países vizinhos como Colômbia (3,4%) e Chile (1,6%). A escassez de verbas impacta a capacidade operacional, conforme relatou o ministro Múcio em sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, na terça-feira (30 de setembro). “Nós temos bastante equipamento, mas nós não temos dinheiro para combustível […] falta combustível, falta peça, falta munição”, afirmou.
Programas estratégicos são diretamente afetados. O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), iniciado em 2012, teve sua implantação adiada para 2039. A Marinha pode perder cerca de 40% de sua frota até 2028. Na Aeronáutica, atrasos nos pagamentos dos caças Gripen geraram juros equivalentes ao valor de seis aeronaves cargueiras KC-390, de acordo com o ministro.
O PLP 204/2025 estabelece que pelo menos 40% dos recursos sejam aplicados e que projetos estratégicos tenham no mínimo 35% de conteúdo nacional. O mecanismo proposto desvincula os aportes de metas fiscais e do teto de gastos, assegurando a execução dos cronogramas.
O setor de Defesa e Segurança emprega 2,9 milhões de pessoas no Brasil. Estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) indica que cada R$ 1 investido pelo Estado em programas de defesa gera R$ 9,80 no PIB.
Em suas declarações, o ministro José Múcio enfatizou que a previsibilidade orçamentária contribui para consolidar as Forças Armadas como instituições de Estado. “A gente precisa tirar todas as possibilidades de a gente ter lados nas Forças Armadas. Forças Armadas são um instrumento da Constituição Brasileira para defender o Estado brasileiro e não a política, nem os partidos, nem os líderes”, disse.
O PLP 204/2025 aguarda designação de relator e não há previsão para ser votado.
