O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o jornalista Paulo Figueiredo Junior divulgaram uma nota oficial em resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que os acusa da prática do crime de “coação”.
A denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na manhã do mesmo dia, alega que os dois atuaram para “obter a imposição de sanções pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil”, com o objetivo declarado de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na nota, Eduardo e Figueiredo classificam a ação da PGR como um “ato de perseguição política” e afirmam que a medida “evidencia o aprofundamento da crise institucional”. O texto, publicado em suas redes sociais, apresenta três pontos principais de defesa:
Jurisdição e Direito Constitucional Americano: Os signatários afirmam residir nos Estados Unidos e, portanto, estarem protegidos pela Primeira Emenda da Constituição local, que garante o direito de “petition the Government for a redress of grievances” (apresentar petições ao Governo para a reparação de queixas). Declaram que suas ações se enquadram nesse direito.
Repressão Transnacional: A nota argumenta que a criminalização de um direito constitucional americano por parte do Brasil configura uma “prática de repressão transnacional”. O texto associa essa conduta às sanções já aplicadas pelos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e às tarifas comerciais impostas ao Brasil.
Contexto e Consequências: Para os autores, o timing da denúncia, após anúncios recentes de sanções norte-americanas, demonstra a natureza política da ação. Eles afirmam que não serão intimidados e que a situação reforça a necessidade de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” como única solução para a crise política brasileira. A nota finaliza informando que aguardarão a comunicação formal do processo por vias legais internacionais para apresentar uma resposta oficial.
A denúncia do procurador-geral Paulo Gonet segue em segredo de Justiça. Caso seja aceita pelo STF, dará início a um processo criminal contra o deputado e o jornalista.