Em análise à proposta de anistia relacionada aos eventos de 8 de janeiro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que eventual medida nesse sentido teria vida curta e elevada probabilidade de ser declarada inconstitucional pela Corte.
A avaliação é baseada no artigo 5º, inciso XLIV, da Constituição Federal de 1988, que estabelece a imprescritibilidade para crimes contra o Estado Democrático de Direito, enquadramento aplicado aos réus do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A posição do STF é fundamentada, ainda, em precedente recente: a decisão que anulou o decreto de graça concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em abril de 2022. O perdão foi concedido um dia após a condenação de Silveira, mas foi subsequentemente invalidado pelo Supremo, reforçando o entendimento de que indultos e anistias são inviáveis para crimes dessa natureza.
Apesar do entendimento jurídico consolidado, a bancada bolsonarista no Congresso Nacional continua a pressionar pela votação de um projeto de anistia. A estratégia da oposição concentra-se em aprovar um requerimento de urgência para a proposta na próxima semana, o que permitiria sua tramitação acelerada. O mérito da matéria, no entanto, só deve ser discutido em plenário após a conclusão do julgamento dos réus no STF.
Paralelamente, opositores da anistia ampla articulam-se em torno de uma proposta alternativa, elaborada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Seu texto propõe diferenciar as penas de acordo com o nível de envolvimento dos acusados, distinguindo financiadores e instigadores dos participantes dos atos de vandalismo. Criticamente, a proposta de Alcolumbre não incluiria Jair Bolsonaro entre os beneficiados.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu à proposta do senador. “Ele pode falar o que quiser. Vamos votar na Câmara. Aí eu quero ver ele segurar”, declarou.
Do lado governista, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a base aliada mobiliza-se para evitar a aprovação do requerimento de urgência. “Há preocupação de que tentem aprovar um pedido de urgência na próxima semana. Precisamos fazer o dever de casa: conversar com líderes partidários e com cada deputado, individualmente”, disse Farias, acrescentando que parlamentares têm acompanhado pessoalmente o julgamento no STF.
Em declaração à GloboNews, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que a oposição conta com aproximadamente 300 votos na Câmara dos Deputados, número suficiente para aprovar a medida. Costa Neto destacou ainda que a proposta tem apoio de partidos do Centrão, indicando uma base ampla de sustentação para a iniciativa no Legislativo.