15.5 C
Brasília
1 Julho, 2025
Mais

    Moraes rejeita prisão domiciliar para mãe de 7 filhos, condenada a 14 anos de detenção

    A defesa da jornalista, cantora e mãe de sete filhos, Gisele Alves Guedes de Morais, 38 anos, manifesta profunda surpresa e inconformismo com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido de prisão domiciliar da custodiada.

    Condenada a 14 anos de prisão em regime fechado por suposta participação nos eventos de 8 de janeiro – condenação que a defesa contesta pela alegada falta de provas robustas e individualização de conduta, além da considerada desproporcionalidade da pena –, Gisele tem sua situação agravada por questões humanitárias e legais.

    A defesa destaca que três dos filhos de Gisele são menores de 12 anos, incluindo um bebê de colo de apenas 1 ano. Argumenta que a manutenção da prisão convencional desrespeita frontalmente dispositivos legais que garantem tratamento diferenciado a mães de crianças pequenas, como a Constituição Federal, o artigo 318-A do Código de Processo Penal, o artigo 117 da Lei de Execução Penal e o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas normas visam preservar o vínculo familiar e priorizar o melhor interesse da criança.

    Agravando o quadro, a defesa ressalta a condição de saúde de Gisele, portadora de enfisema pulmonar, comorbidade que a debilita significativamente e que, associada à maternidade de crianças tenras, deveria fundamentar a concessão da prisão domiciliar. Aplicam-se ainda, conforme sustentam os advogados, tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e as Regras de Bangkok da ONU, que reforçam a necessidade de medidas alternativas à prisão nesses casos.

    A decisão do ministro causa ainda maior estranheza à defesa ao contrastar com precedentes recentes do próprio STF. Citam o caso da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que obteve prisão domiciliar após condenação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mesmo tendo filhos em idade semelhante aos de Gisele. Essa discrepância, segundo a defesa, evidencia tratamento desigual.

    Diante do exposto, a defesa informa já ter interposto recurso contra a decisão e reafirma seu compromisso inabalável em buscar justiça, liberdade e o respeito à dignidade de Gisele Alves Guedes, sublinhando que sua situação exige não apenas estrita atenção legal, mas também sensibilidade humana e a devida aplicação das garantias constitucionais e internacionais que protegem a família.

    Leia também:

    Diplomatas temem que Lula seja humilhado por Trump em ligação: ‘Requer preparação’

    Diplomatas do Itamaraty manifestaram cautela quanto a possíveis contatos...

    Malafaia cobra reação de governadores contra Moraes e o STF: “Falar de Lula é mole”

    O pastor Silas Malafaia manifestou insatisfação com quatro governadores...

    “Perdeu, Mané”: internautas ironizam suposta sansão dos EUA aos filhos de Barroso

    Em meio às tensões diplomáticas envolvendo sanções a ministros...

    Em apoio a Bolsonaro, manifestações “Reaja Brasil” estão marcadas para 3 de agosto

    Grupos conservadores convocaram atos públicos para o próximo dia...

    Ex-ministro alerta sobre “danos psicológicos” em Bolsonaro devido à “perseguição”

    O ex-ministro do Turismo Gilson Machado manifestou-se publicamente neste...

    Moraes diz que vai decretar prisão “imediata” de Bolsonaro se ele descumprir medidas

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem medido rigorosamente suas declarações públicas...

    Moraes diz que ‘ápice’ de ilícitos de Bolsonaro teria começado com carta de Trump

    Em decisão que fundamentou a operação da Polícia Federal (PF) contra Jair...

    Moraes determina que Bolsonaro use tornozeleira e seja proibido de usar redes sociais

    Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) executou mandados judiciais autorizados...

    AGORA: Bolsonaro é alvo de mandado de buscas da Polícia Federal, autorizado pelo STF

    Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) executa diligências autorizadas...

    “Tudo que cabe a nós fazer, tentamos”, diz Gayer ao dizer que já viramos ditadura

    Em entrevista exclusiva ao Pleno Notícias, o deputado federal Gustavo Gayer...

    Casa Branca envia carta para Bolsonaro: “Esse julgamento deve acabar imediatamente”

    O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro acabou de compartilhar uma...

    Bolsonaro confirma pré-candidatura de Michelle ao Senado Federal

    Em movimento para ampliar a influência da família na...

    Posts da semana

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    close