A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília emitiu nota nesta quarta-feira (16) reafirmando que o país reconhece oficialmente “dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”. A declaração foi uma resposta a questionamentos sobre o visto concedido à Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar transexual cujo documento de viagem americano lhe identifica pelo sexo masculino.
Contexto Legal:
A posição baseia-se na Ordem Executiva 14168, assinada por Donald Trump em 2021, que restringe formulários governamentais dos EUA às opções binárias de gênero. A embaixada destacou, ainda, que “não comenta casos individuais devido à confidencialidade dos registros de visto”, conforme exigido pela legislação americana.
Erika Hilton, que apresentou documentos brasileiros atualizados com sua identidade de gênero feminina, cancelou uma viagem aos EUA prevista para este mês. Em redes sociais, afirmou: “Tenho meus direitos garantidos pela Constituição brasileira. Se a embaixada dos EUA tem algo a falar sobre mim, que falem baixo, dentro do prédio deles”. A parlamentar anunciou que acionará instâncias internacionais, incluindo a ONU, alegando “transfobia e desrespeito à soberania do Brasil”.
Em vídeo divulgado em 15 de outubro, Hilton criticou o procedimento: “Estão ignorando documentos oficiais de outras nações para investigar registros passados”. Ela também solicitou ao Itamaraty que convoque o embaixador norte-americano, Todd Chapman, para prestar esclarecimentos. Procurado, o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou até a publicação deste texto.
Antecedentes:
A Ordem Executiva 14168 foi uma das medidas do governo Trump para revogar políticas de reconhecimento de identidade de gênero adotadas durante a gestão de Barack Obama (2009-2017). Em 2021, Joe Biden revogou parcialmente a norma, permitindo a autodeclaração de gênero em passaportes, mas manteve a exigência de sexo biológico em vistos de entrada.
Especialistas em direito internacional consultados pela Folha de S. Paulo apontam que conflitos sobre reconhecimento de gênero em documentos oficiais são raros, mas já ocorreram em casos como o da ativista argentina Lohana Berkins, cujo visto foi questionado pelos EUA em 2015.
