O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, fez o tradicional discurso de abertura do ano legislativo, onde anunciou medidas que deverão ser analisadas pelos senadores da República. Dentre elas está a proposta de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federa, o STF.
A medida, na prática, se for aprovada pelo Congresso, eliminará o modelo atual, onde ministros só deixam o cargo no STF ao completarem 75 anos. Ou seja, apenas quando se aposentam do Supremo.
A proposta de mandatos, por outro lado, estipula um tempo limite de permanência no STF, semelhantemente ao que ocorre com deputados e senadores, por exemplo, que exercem mandatos de 4 e 8 anos, respectivamente.
Essa proposta tem sido defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enxergam na medida uma forma de promover maior alternância entre os ministros do STF, dificultando, assim, que um magistrado que, por ventura, esteja agindo erroneamente, permaneça no cargo por décadas.
Além dessa medida, Pacheco também avisou que deverá analisar a proposta que visa dar ao Congresso Nacional o poder de derrubar decisões monocráticas dos ministros do STF. Se trata de outra medida apoiada pelos bolsonaristas e parte do “centrão”, mas que desagrada integrantes do Supremo.
Pacheco também fez outras declarações que soaram como recados para os outros Poderes. “Mais do que nunca se faz necessário o fortalecimento da autonomia parlamentar. Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades”, afirmou o presidente do Senado.
Ele continuou, dizendo que é preciso defender a “liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão – que não se confunde com liberdade de agressão”, segundo informações do Metrópoles.
