Uma portaria publicada na última quarta-feira pelo Exército Brasileiro, em cumprimento a um dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da compra e regulamentação de armas no Brasil, foi classificada como uma “vingança” contra o governo anterior, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, e também contra os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).
A portaria foi assinada pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro, que finaliza a regulamentação do novo decreto de armas do governo Lula. Na prática, o texto prevê, assim como no decreto, que os CACs passam a ter três níveis de atirador. Eis as exigências e as diferenças entre os níveis:
– Nível 1: oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses; podendo ter no máximo quatro armas de uso permitido;
– Nível 2: 12 treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional, a cada doze meses; podendo ter até oito armas de uso permitido;
– Nível 3: 20 treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de 12 meses; podendo ter até 16 armas, sendo quatro de uso restrito.
A validade dos níveis é de 12 meses, ou seja, cada atirador deverá comprovar sua habitualidades e competições junto ao Exército a cada 12 meses. Autor do livro “Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento”, o especialista Benedito Barbosa acredita que a portaria visa retaliar os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A nova portaria vai ao encontro dos últimos decretos da “vingança” do atual governo, diz ele. “Não houve uma base técnica nas alterações, mas sim uma vingança contra o governo anterior e contra os próprios CACs, que majoritariamente apoiaram o governo anterior”, disse Barbosa, segundo informações da Gazeta do Povo.
Outra mudança considerada prejudicial é a regra que proíbe a presença de clubes de tiro a menos de mil metros de qualquer tipo de escola. Segundo Benedito, essa restrição inviabiliza quase todos os estabelecimentos desse tipo em áreas urbanas, o que obrigará os seus proprietários a “fecharem as portas”, se realmente for cobrada.