O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma polêmica decisão que vem se repercutindo e gerando críticas entre autoridades políticas e civis, ao resolver suspender uma multa bilionária da antiga JBS, empresa dos irmãos Batista, alvos da operação Lava Jato.
A decisão foi concedida na manhã desta quarta-feira, dia 20, o primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro. A íntegra do texto ainda não foi divulgada.
Foram três os pedidos da J&F deferidos por Toffoli. O primeiro: a autorização para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato.
O segundo, e mais importante, é justamente “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que o grupo possa analisar o material da Spoofing. O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas.
Toffoli autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Na prática, o magistrado suspendeu a multa bilionária de R$ 10,3 bilhões estipulada no acordo de leniência do grupo J&F. Ao mesmo tempo, o ministro concedeu à J&F o acesso ao material obtido na Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.
Uma informação chamativa é que a esposa do ministro, Roberta Rangel, é advogada da mesma empresa, segundo informações do UOL. Ela não assina o pedido que o marido julgou, mas trabalha em ações relacionadas. Estão em seu escopo as ações movidas pela empresa com o objetivo de anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o grupo indonésio Paper Excellence.