Deputados federais acabaram de obter todas as 171 assinaturas necessárias para fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] que terá por objetivo investigar os supostos abusos de autoridade praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
“Acabamos de protocolar o Requerimento de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE com as 171 assinaturas necessárias. Muito obrigado a todos os que ajudaram a coletar os apoios e a todos os parlamentares que assinaram! Chega de abuso!”, anunciou o deputado Marcel Van Hattem, do Novo.
A iniciativa visa apurar possíveis irregularidades nas cortes superiores do país, algo que vem sendo bastante apontado pela oposição. Como possui poder de polícia, a CPI poderá fazer convocações, colher depoimentos e exigir esclarecimentos sobre os mais diversos fatos.
De acordo com o requerimento, o objetivo é investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
Entre os ministros-alvo da CPI está Alexandre de Moraes, do STF, responsável por conduzir as investigações sobre os atos de oito de janeiro desse ano, em Brasília. De acordo com a Lei, agora, o presidente da Câmara é obrigado à instalar a Comissão.
