O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (22), já em sessão de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o Parlamento derrube decisões monocráticas e/ou consideradas abusivas.
O placar foi de 52 votos a 18. Eram necessários 49 votos favoráveis. Com a aprovação, agora o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. Pelas redes sociais, parlamentares críticos do STF, como Gustavo Gayer, comemoraram a aprovação.
“Aprovado a PEC que acaba com a ditadura do Moraes”, comentou o deputado ao gravar um vídeo mostrando o resultado da votação. Para ele e outros que apoiam a medida, a iniciativa constitui uma vitória contra o chamado “ativismo judicial”.
A medida contou com o apoio até de Jaques Wagner, que é o líder do PT no Senado. Ele liberou a bancada petista para votar como bem entendesse. O próprio senador anunciou o seu voto favorável.
“Eu só me permito, já que o líder do meu partido já orientou a votação, segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como líder do governo, apesar de que é indissociável”, disse ele. “Entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC”.
