Entrou em vigor a partir de hoje em Brasília um decreto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção contra o novo coronavírus. Uma mulher que não estava utilizando o produto acabou presa pela Polícia Militar.
O caso envolveu a bióloga Paula Félix, que tentou entrar em uma loja da rede de supermercados Pão de Açúcar, mas por estar sem a máscara de proteção e permanecer no local acabou sendo levada para a delegacia.
Paula fez o relato do acontecido em sua rede social. Já na delegacia, ela declarou: “O escrivão acaba de me apresentar um termo para assinar, idêntico ao da PM, no qual eu igualmente devo me declarar culpada de delito que não está descrito. Não assinei. Estou aguardando um advogado e o delegado.”
Paula se recusou a assinar um Termo Circunstanciado (TC) onde admitiria ter cometido um crime, visto que não houve tipificação alguma de crime e a mesma não se considera culpada. Vale destacar que não é possível acusar um cidadão de crime meramente por não portar uma máscara de proteção.
“Ao lê-lo, percebi que o delito que eu reconheceria ter cometido caso o assinasse não estava descrito no termo, e os policiais se recusaram a descrevê-lo, motivo pelo qual não o assinei e pelo qual fui levada à delegacia de Polícia Civil do Cruzeiro, onde se recusaram a lavrar o flagrante”, explicou a bióloga.
“Não pude fotografar o TC porque foi declarado sigiloso pelos policiais. Não posso sair daqui até ter o flagrante lavrado pelo Delegado. Não tenho nenhuma garantia de que no flagrante lavrado as circunstâncias estarão descritas, e que poderei tê-las atestadas a fim de provar que o Decreto exorbitante do governador Ibaneis está ferindo meus Direitos constitucionais”, completou.
“Os repórteres Yuri Ascar, da Record, Carlos Carone, do Metrópole e Luiza (não quis me dar o sobrenome), da Globo, já me entrevistaram aqui, mas meus filhos continuam sozinhos em casa sem almoço”, concluiu Paula.
