O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) busca apoio para colher assinaturas necessárias para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do equilíbrio entre os poderes.
A PEC tem o objetivo de possibilitar ao Congresso Nacional sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) caso três quintos do Plenário da Câmara e do Senado concordem com a medida.
“Deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por um terço dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado e que extrapole os limites constitucionais”, diz a proposição.
Sávio afirma ainda que há um desequilíbrio entre os Três Poderes por conta de decisões do STF que “extrapolam os limites constitucionais”. “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o Judiciário, mas em dever supremo de assegurar o respeito às leis elaboradas por aqueles que detém o poder que emana do povo, o poder de legislar em nome do povo”, diz o deputado, na justificativa.
“Se o Supremo Tribunal Federal, de forma controversa, decide e julga contrariando a própria Constituição e, portanto a ampla maioria dos representantes do povo, o Estado Democrático de Direito é colocado em risco. Desta forma, é fundamental que haja recurso capaz de rever a decisão de afronta a vontade da ampla maioria do povo devidamente representado no Congresso Nacional”, acrescentou. Com: Jovem Pan.
