Relatora de uma ação que pede a legalização do aborto no Brasil até o terceiro mês de gestação (12 semanas), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) a favor da medida, dando início a um julgamento que, para os críticos, poderá atropelar a competência do Legislativo.
“A criminalização do ato não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública (realizada pelo STF ao longo do processo)”, disse ela em seu voto.
“A questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso país”, alegou Weber.
Os críticos da medida, no entanto, argumentam que o aborto não é legalizado no Brasil durante todo esse tempo, justamente porque essa tem sido a posição da maioria dos brasileiros, que por meio dos seus representantes democraticamente eleitos, fazem valer a posição contrária à prática.
Em seu voto, contudo, a ministra deu tom político à sua posição: “À época, enquanto titular da sujeição da incidência da tutela penal, a face coercitiva e interventiva mais extrema do Estado, nós mulheres não tivemos como expressar nossa voz na arena democrática. Fomos silenciadas!”, disse ela.
Pelas redes sociais, a ministra já vem sendo criticada. O deputado federal Nikolas Ferreira, por exemplo, comentou: “Rosa Weber, votou a favor da morte de crianças no ventre até três meses de gravidez.”
“Não esqueceremos do teu nome: a ministra responsável por um voto de sangue e um possível legado de morte pro país. Que os demais ministros não tomem a mesma decisão”, completou o deputado. O julgamento seguirá, agora, no plenário do STF.
