O ministro da Justiça e Segurança Pública, senador Flávio Dino, acabou de fazer uma coletiva de imprensa para anunciar que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) tomou uma medida cautelar relativa ao Google, a fim de que a empresa de tecnologia passe a exibir uma mensagem favorável ao PL2630/2020, mais conhecido como PL das faken ews.
Entre as medidas, além de exibir uma mensagem favorável ao PL, o Google também deverá sinalizar que a mensagem contra o PL das Fake News mantida pela plataforma até o fechamento dessa matéria, se trata de publicidade da própria empresa.
“Nosso objetivo é proteger os consumidores e combater a censura privada. A regulação [das redes sociais] não é uma proposta do governo, é uma exigência do nosso tempo. Não só é amparada pela Constituição, mas exigida pela Constituição”, afirmou o ministro, segundo a CNN Brasil.
Desde que passou a exibir uma mensagem dizendo que o PL das fake news pode “piorar a internet”, o Google virou alvo de críticas intensas por parte dos governistas. Críticos do projeto, contudo, saíram em defesa da plataforma.
Segundo Dino, no entanto, a manifestação de empresas como o Google seriam uma tentativa de proteger o próprio capital. “Até que nesse final de semana houve uma profusão de estudos mostrando uma tentativa de censurar o debate, por intermédio de atuações atípicas de empresas que tem interesses próprios e econômicos”, afirmou o senador. Confira:
Flávio Dino anuncia que Google será obrigado a exibir mensagem favorável ao PL das Fake News.
Segundo o Ministro da Justiça, a Senacom considerou um texto afirmando que o PL pode piorar a internet como ‘propaganda enganosa’. pic.twitter.com/3xuklQPHMl
— Metrópoles (@Metropoles) May 2, 2023