O presidente reeleito do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, esteve falando para uma plateia de investidores do BTG Pactual nesta quarta-feira, ocasião em que comentou sobre a repercussão das chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alvo de críticas, as decisões monocráticas são àquelas em que apenas um ministro do STF decide, sem levar para o plenário. Esse tem sido motivo de insatisfação por parte de os críticos, por exemplo, do ministro Alexandre de Moraes, que tem tomado várias decisões desse tipo, sendo o principal alvo de pedidos de impeachment por esse motivo.
Mas, para Pacheco, “quando se fala de impeachment de ministro do STF, como se isso fosse uma solução para todos os males, eu afirmo: isso não é solução para todos os males. E eu jamais permitiria que houvesse impeachment de um ministro do STF por uma decisão que ele tomou”, disse ele.
Por outro lado, o senador disse que é legítimo discutir a abrangência das decisões monocráticas, bem como outras pautas como a possibilidade de estabelecer mandato para os magistrados. Atualmente, no Brasil, ministros do STF só deixam a corte quando completam 75 anos.
“Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de Tribunal Superior, é uma discussão honesta. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse Pacheco, segundo a Folha de S. Paulo.
E completou: “Todas essas discussões são discussões possíveis. Nós podíamos fazer [essas discussões] no Parlamento ao invés de ficar aquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.”
