Ex-ministro da Educação do governo Temer que atualmente exerce o mandato de deputado federal, José Mendonça Filho (União Brasil-PE) reagiu a um decreto presidencial, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.
Para Mendonça, a medida que, segundo o governo visa combater a propagação de desinformação, entre outras ações consideradas ataques à democracia, na verdade seria uma “polícia de opinião” com o objetivo de censurar os críticos.
“A Procuradoria de ‘Defesa da Democracia’ é, na verdade, uma ‘polícia de opinião’”, disse Mendonça Filho em uma postagem no Twitter, anunciando que protocolou uma medida, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de barrar o decreto presidencial.
“Para impedir esse absurdo, apresentei o projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto Presidencial que criou a estrutura na AGU para regular opiniões e a liberdade de expressão”, explicou Mendonça.
O deputado argumentou que o combate à desinformação não pode servir como justificativa para policiar a opinião da população. “O presidente extrapolou seu poder de regulamentar ao dispor sobre tema de competência do Ministério Público e do Judiciário. Não é papel da AGU dizer o que é verdade ou não na manifestação de qualquer cidadão”, conclui Mendonça.