O aplicativo de mídia social Telegram voltou a rebater o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado resolver aplicar uma multa de mais de R$ 1 milhão contra a plataforma, após a empresa se recusar a suspender o perfil do deputado federal eleito Nikolas Ferreira.
Segundo os advogados da empresa, Alan Campos Elias Thomaz e Filipe Starzynski, a multa plicada por Moraes é “irregular e desproporcional”. Eles argumentaram que ao recusar a decisão pela suspensão do perfil de Nikolas, o Telegram apenas pediu que fossem apontados os motivos de forma específica, “ante a ausência de fundamentação”.
“Ante a ausência de fundamentação legal para bloqueio do referido canal da plataforma do Telegram, o Agravante, no exercício regular do direito, apenas requereu esclarecimentos e que fosse reconsiderada a necessidade de remoção integral do canal https://t.me/nikolasferreira, posto que não foram apresentados os conteúdos específicos que seriam tidos por ilícitos, o que é de praxe”, disseram os defensores.
“Resta evidente, portanto, a importância de se observar tal obrigação em qualquer decisão, e depreende-se que o e. STF também é sujeito a esta obrigação, por compor o Poder Judiciário brasileiro”, ressaltaram os advogados.
A defesa do Telegram também argumentou que a plataforma não descumpriu ordens, mas apenas pediu “esclarecimentos” quanto a o teor da decisão. Em sua sentença, Moraes se referiu a “manifestações criminosas”, sem especificar, de fato, quais seriam as postagens de Nikolas Ferreira configuradas em crimes, segundo a rede social.
