Mais uma ação foi protocolada no Superior Tribunal Militar (STM) contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, em favor do presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), e do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.
A ação de classe Habeas Corpus Criminal foi protocolada ontem, quarta-feira (21), por volta das 18h. Nela são apontados os supostos “crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL.”
O documento também aponta suposto “crimes de Abuso de Autoridade, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL”. O relator da ação é o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que deverá analisar a petição.
Outras ações contra Moraes, também protocoladas no STM, já foram rejeitadas pelos ministros da Corte, ambas de iniciativa do ex-juiz e advogado Wilson Issao Koressawa (veja aqui).
Nas redes sociais, apoiadores do presidente argumentam que a petição seria uma medida para garantir a liberdade de Bolsonaro em caso de ordem de prisão expedida por Moraes. A íntegra da ação protocolada, de número 7000895-77.2022.7.00.0000, pode ser conferida neste link ou no print que colocamos abaixo:
ERRATA
Anteriormente, a Tribuna de Brasília noticiou que a ação teria sido publicada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa. Tratou-se, contudo, de um erro da redação, pois o chefe do Executivo e o general, na verdade, são beneficiários da ação.
Segundo informações do grupo Advogados de Direita Brasil, a petição foi acionada por um cidadão chamado João Carlos Augusto Melo Moreira. Confira:
