A decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes em favor da equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva, que deseja a liberação de orçamento acima do teto de gastos para custear promessas de campanha, vem causando inúmeras reações negativas por parte de deputados e senadores da República.
Um deles, o senador eleito pelo Amazonas Plínio Valério, disse que o ministro feriu “de morte” o Congresso Nacional, sendo preciso uma resposta urgente por parte do Senado, a fim de que seja aplicado um “remédio amargo” diante deste caso.
“A decisão liminar do min Gilmar Mendes fere de morte o Congresso Nacional e a Constituição. Agora o min Alexandre Moraes controla o Executivo e o Gilmar o Legislativo”, criticou Valério. “Conclamo aos colegas senadores para estarem hoje em Brasília para darmos uma resposta. Para doença grave remédio amargo.”
Parlamentares afirmam que a decisão de Gilmar Mendes é uma interferência no poder Legislativa, algo que viola a harmonia entre os Poderes. Também afirmam que isso caracteriza, simbolicamente, o fechamento do Congresso Nacional, tendo em vista o desprezo para com a competência parlamentar.
“Alguma dúvida sobre a situação caótica do Brasil? Agora o STF também define o orçamento da União. Gilmar Mendes decidiu que o Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos. Separação de poderes? Não, a TOGA segue atuando politicamente!”, criticou o senador Luis Carlos Heinze.
Heinze disse estar “consternado com a falta de ação” do Senado Federal diante das ações consideradas abusivas por parte dos ministros do STF. Esse tem sido
, talvez, o principal motivo das críticas dirigidas ao senador Rodrigo Pacheco, presidente da única casa legislativa responsável por investigar e julgar ministros do Supremo. Assista: