Condenado há mais de 400 anos de prisão em 22 processos, o ex-governador Sérgio Cabral é o único alvo da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro que ainda está preso, o que deverá mudar agora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para aceitar um habeas corpus por sua libertação.
O placar estava empatado na Corte em 2 a 2 e o voto decisivo coube ao ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas apenas que nenhum cidadão “pode permanecer indefinidamente” em prisão cautelar.
“Ao que tudo indica, a manutenção da segregação cautelar do acusado tem servido como antecipação de pena, o que contraria frontalmente a orientação jurisprudencial sedimentada nesta Corte”, escreveu Gilmar.
Os ministros analisaram uma ordem de prisão expedida em 2016 pelo então juiz Sergio Moro, que na época atuava na Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato, segundo o G1. Outros mandados de prisão preventiva contra Cabral, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, já haviam sido derrubados derrubados.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. Para ele, “o fato de terem passados mais de 5 (cinco) anos desde a decretação da prisão preventiva não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade”.
Fachin foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques, para quem “a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa”.
Já o ministro André Mendonça, votou pela soltura de Cabral, o que gerou críticas entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, quem o indicou para uma vaga no STF em agosto de 2021.
O ex-governador do Rio soma mais de 400 anos de prisão. São 22 condenações e mais 11 ações em que responde como réu, totalizando 33 processos penais referentes à Operação Lava Jato, segundo informações do Extra.
