O Partido Liberal (PL), do presidente Jair Messias Bolsonaro, acabou de publicar uma nota onde afirma que tomará “todas as medidas” que achar necessário para garantir direitos básicos, como o da liberdade de expressão, assim como o de contestar, legalmente, decisões judiciais.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, diz a nota.
O comunicado parece uma reação do PL à decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de condenar o partido por apresentar o relatório de uma auditoria privada, questionando o resultado das eleições no segundo turno.
Moraes condenou o partido a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões, bloqueando seus fundos, ao classificar a iniciativa da legenda de litigância de “má-fé”. Além disso, o ministro também determinou a inclusão do presidente do PL, o ex-deputado Valdemar Costa Neto, e o engenheiro responsável pelo relatório, Carlos Rocha, no inquérito das “fake news”.
