O ex-coordenador nacional da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, publicou um artigo para rebater os argumentos do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acerca da chamada “PEC do Rombo”, ou “PEC da Gastança”, como alguns parlamentares passaram a apelidar a PEC da Transição petista.
O objetivo do projeto de emenda à Constituição, para o PT, é furar o teto de gasto previsto no orçamento para obter uma renda de quase R$ 200 bilhões a mais, a fim de garantir a manutenção das promessas de campanha de Lula.
“Para ele, o teto impediria o investimento social. É mais um engodo de Lula”, diz Dallagnol. “Toda pessoa responsável por um orçamento familiar ou empresarial entende que precisa, como regra, gastar menos do que ganha. Se gastar mais, vai se endividar com empréstimos e gastos no cartão.”
“Conforme sua dívida cresce, os bancos cobrarão taxas de juros maiores porque o risco de um calote se torna maior. A cada mês, um valor maior do orçamento doméstico precisará ser separado para pagar os empréstimos, que crescerão com o volume da dívida e a taxa de juros. Se a dívida crescer demais, chegará a um ponto em que se tornará impagável”, explica o deputado federal mais votado do Paraná.
Ainda de acordo com Dallagnol, o problema da PEC do Rombo, “muito mais do que jurídico, é econômico”, já que mesmo aprovando a medida no Parlamento, ainda será preciso obter a fonte de onde virão os quase 200 bilhões.
“Há três soluções possíveis: o aumento irresponsável da dívida que gera recessão econômica; a impressão de dinheiro que acarreta inflação e pode encontrar óbice na autonomia do Banco Central estabelecida recentemente por lei; e o aumento de uma carga tributária já bastante alta que dependeria do Congresso”, avalia Dallagnol na Gazeta do Povo, e conclui:
“Assim, o descontrole fiscal prejudica o crescimento do Brasil, a renda e o emprego. É o que o governo promoverá ao extrapolar o teto de gastos, exatamente o contrário do desenvolvimento econômico e social que afirma buscar […]. Por suas consequências desastrosas, a PEC da transição já foi apelidada de PEC do estouro, da gastança, do apocalipse ou da Argentina. Com ela, Lula descumpre sua promessa de campanha de responsabilidade fiscal.”
