A deputada federal reeleita Bia Kicis, do Distrito Federal, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na quarta-feira (23) resolveu rejeitar um recurso apresentado pelo Partido Liberal contestando o resultado das eleições presidenciais 2022.
Além de rejeitar a ação, Moraes condenou a coligação do PL por “litigância” e “má-fé” contra o Estado, aplicando ainda uma multa de quase R$ 23 milhões de reais aos membros da coligação.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”, argumentou o ministro.
Segundo Moraes, a suposta má-fé da coligação do partido de Bolsonaro “ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos.”
“A decisão é nula”
Bia Kicis, por sua vez, que foi procuradora pelo Distrito Federal por mais de 20 anos, rebateu a decisão do ministro ao dizer que o recurso apresentado pelo PL teria sido, na verdade, um processo administrativo e não de cunho jurídico.
Em outras palavras, ela quer dizer que não caberia a Moraes fazer um julgamento judicial da ação, mas apenas técnico, aceitando ou não os argumentos do PL quanto à contestação da eleição.
“O processo do PL no TSE é administrativo e não cabe litigância de má fé, multas e condenações, ou é judicial e teria que ter sido distribuído a um dos ministros e não ter sido passado direto ao Presidente da Corte”, diz a deputada. “De qualquer forma, a decisão é nula, injurídica e teratológica.”