O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) resolveu agir contra o presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentando contra ele uma notícia-crime pelo suposto crime de “prevaricação”. A medida foi protocolada nesta terça-feira, 15.
Silveira argumenta em seu pedido que Pacheco prevaricou por não pautar nenhum dos pedidos de impeachment apresentados por senadores contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o que já dura 440 dias.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, deverá analisar o caso, mas a ação também pede que o pedido seja enviado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, diz o pedido do parlamentar e seu advogado, Paulo Faria, que também assina a ação, segundo a Revista Oeste.
Ainda de acordo com o pedido, Rodrigo Pacheco estaria demonstrando “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. A ação cita algumas falas do senador, onde o mesmo diz que pedidos de impeachment contra ministros do STF são iniciativas descartadas da sua parte.
“As falas dele são de cunho pessoal”, defenderam o parlamentar e o advogado. “E não, como deveria, de acordo com a lei e o regimento interno. Ora, não se trata de querer ou não achar o momento para processar impeachment de quaisquer das dezenas de representações engavetadas na Mesa do Senado.”
O artigo 41 da Lei 1.079/50 prevê que qualquer cidadão pode denunciar ao Senado os ministros do STF e o PGR pelos crimes de responsabilidade que cometerem. Em seguida, o artigo 44 da mesma lei prevê que, uma vez recebida a denúncia pela Mesa do Senado, ela “será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma”.