O Movimento Sem Terra anunciou que neste fim de semana, entre 12 e 13 de novembro, duas fazendas supostamente “improdutivas” foram invadidas por seus militantes, segundo o grupo, “centenas de famílias organizadas”.
A invasão da propriedade privada ocorreu na região da Chapada Diamantina. De acordo com o movimento, foram “cerca de 100 famílias” que ocuparam a Fazenda Gentil, no município de Maracás, enquanto no domingo “foram 150 famílias que ocuparam a Fazenda Redenção, localizadas entre os municípios de Planaltino e Irajuba”.
Segundo o MST, a Fazenda Redenção estaria “abandonada a anos e não cumpre sua função social”, sendo propriedade da empresa Ferbasa, que teria abandonado “as terras que seriam destinadas à monocultura do eucalipto.”
O MST informou ainda que já é “a décima sétima ocupação que o Movimento Sem Terra realiza no estado neste ano de 2022.” Com a eleição do ex-presidente Lula para a Presidência da República, a expectativa da liderança do movimento é que mais invasões dessa natureza ocorram daqui em diante, segundo a Veja.
Apesar dos militares do MST alegarem que as terras invadidas são “improdutivas”, a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXII, estabelece que “é garantido o direito de propriedade”, sendo do Estado a obrigação de proteger o proprietário contra ameaças e violações desse direito estabelecido como cláusula pétrea.
Também de acordo com o Artigo 1228 do Código Civl, “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”, resultando daí o entendimento extraído pelo MST e seus defensores de que uma propriedade “improdutiva” possa ser invadida.
