O embate entre o poder Executivo/Legislativo e o Judiciário vai ganhando novos contornos no Brasil. Em mais uma decisão polêmica, a Justiça Federal de Campo Grande suspendeu a nomeação do capitão reformado do Exército, José Magalhães, para o cargo de coordenador Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio).
A decisão provocou a crítica do jornalista Rodrigo Constantino, entre outras figuras públicas, sobre a forma como o judiciário tem atuado em assuntos pertinentes ao campo político do país, o que também envolve o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Judiciário quer governar na canetada. Temerário! Ativismo puro. E foi o STF quem deu a senha…”, criticou Constantino em sua rede social. Sobre a decisão, a juíza (federal) Janete Lima Miguel, da 2° Vara de Campo Grande, considerou – pasmem – que falta representatividade política e social na pessoa de Magalhães para assumir o cargo.
Ou seja, na prática, a magistrada desconsiderou o critério técnico, objetivo, pertinente à nomeação para o cargo, para usar como fundamento do seu julgamento um “critério” completamente subjetivo, que é o da “representatividade política e social”, o que lhe deu margem para decidir de acordo com a sua própria perspectiva de mundo.
A magistrada também afirmou em sua decisão que o militar já fez declarações que “têm o condão de ofender justamente o grupo que deve ser protegido pela Funai, o que põe em sério risco a representatividade da minoria e garantia dos direitos constitucionais de organização social, costumes, línguas, crenças e tradições indígenas”, informou o Campo Grande News.
Questionado pela reportagem, José Magalhães disse que “não tem nada a declarar”.