O ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente do honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acione as Forças Armadas contra o que ele classifica como ilegalidades por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bob Jeff, como também é conhecido o ex-parlamentar, alega que Bolsonaro e o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira podem ser responsabilizados por omissão e prevaricação, caso não mandem as Forças Armadas agirem contra o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma pretensa garantia da lei e da ordem.
“Dessa forma, fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na imediata imputação dos réus, advertência deste MM. Juízo para que ocorra a imediata aplicação do disposto no art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil, na manutenção da ordem legal, exercendo as forças armadas em seus respectivos dirigentes o dever de polícia dos poderes do qual lhe impõe a Constituição da República Federativa do Brasil vigente, sob pena de não o fazendo, incorrer em tipo Penal do art. 319 do CPM”, escreve o advogado André Lucena, que representa Roberto Jefferson.
O pedido foi apresentado ao STM na última sexta-feira (16/9), e está em sigilo, e o caso havia sido noticiado pelo site The Intercept Brasil, bem como agora, pelo portal Metrópoles, que obteve trechos do documento de 23 páginas.
Na ação, Roberto Jefferson afirma que não deseja uma “ruptura com o regime democrático, com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº 05, mas, a devida imposição de dever de polícia dos poderes das Forças Armadas, diante de magistrado maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do Senado Federal”.
“Preclaro (s) Ministro (s), no ilícito de prevaricação, também perpetrado, por omissão no controle do Senado Federal da República, ante ao fato de que autoridade coatora, sendo, ministro do Supremo Tribunal Federal, in casu, impõe-se as Forças Armadas o dever de agir, com o fito de manutenção da ordem legal e das instituições da República”, afirma o ex-deputado federal.
“Diga-se do nosso profundo, respeito e admiração pelos senhores, Ministro da Defesa e Presidente da República, respectivamente, mas, o que se busca na presente ação é o óbice a inércia, omissão das funções magnas, das quais, não se pode admitir, sob pena de vitimar dignos brasileiros e permitir de que nosso País aos poucos, crie ambiente próprio, para que no futuro déspotas, como Nicolas Maduro, país vizinho ao nosso, surjam, prejudicando a liberdade e as garantias individuais de cada cidadão brasileiro”, conclui.
