O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar a investigação que mira empresários bolsonaristas que teriam defendido um suposto “golpe” de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
A resposta do ministro veio poucas horas depois de o recurso chegar ao Supremo. Nele, a vice-PGR argumentou que a ação apresenta inconstitucionalidades e ilegalidades que afrontam a dignidade humana, conforme se verifica no trecho abaixo:
“As meras suposições e conjecturas, aliadas à atipicidade penal das condutas que será tratada em tópico próprio desta petição, não podem justificar as invasivas medidas cautelares decretadas, além de que o bloqueio de TODAS [destaque feito pela vice-PGR] as contas bancárias das pessoas físicas, sem estipulação de limite, afronta a dignidade da pessoa humana”, diz um trecho.
Na decisão de Moraes, contudo, ele afirmou que o agravo era “manifestamente intempestivo”, porque foi apresentado 18 dias depois de a PGR ser intimada a se manifestar, quando já teria esgotado o prazo de cinco dias dado para que o órgão apresentasse a sua posição.
O ministro também voltou a rebater o argumento de que a PGR não foi previamente notificada da investigação. Segundo Moraes, no dia 22 de agosto, na véspera da operação deflagrada pela Polícia Federal, a PGR foi “pessoalmente intimada” do caso.
Ele destacou que a decisão foi enviada ao gabinete de Lindôra, “processualmente não importando – com todo respeito – se a referida autoridade não se encontrava em seu gabinete naquele momento”. No recurso, a vice-PGR afirmou que estava em um evento fora e não recebeu o documento.
Ao todo, oito empresários foram alvos da operação. Além de buscas e apreensões, Moraes determinou a quebra de sigilos bancário e telemático, bloqueio de contas bancárias e suspensão de perfis nas redes sociais. Com informações: Valor
URGENTE: PGR pede anulação da decisão de Moraes contra empresários bolsonaristas