O juiz aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Pernambuco e candidato a deputado federal pelo PL, Clóvis Correa, entrou com uma ação de impugnação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
Em seu pedido, Clóvis requer providências em face da atuação do ministro nas eleições presidenciais de 2022 e pede o seu afastamento da função de presidente do TSE, assim como dos processos judiciais e administrativos de que faça parte o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o ex-juiz, o ministro do TSE vem demonstrando comportamento inadequado para um magistrado, promovendo ações que extrapolam suas competências e atuando de forma a comprometer a instabilidade das relações institucionais na república brasileira.
“Trata-se de fato do domínio público, sendo, portanto, incontroverso e dispensando a necessidade de instrução probatória, que o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes, integrante do Excelso STF e atual presidente do C. TSE vem demonstrando comportamento inadequado para um magistrado, promovendo ações que extrapolam suas competências e atuando de forma a comprometer a instabilidade das relações institucionais na república brasileira”, diz um trecho da representação.
“Tanto isso é verdade que, no curso de um inquérito aberto no âmbito do STF, sem provocação do Ministério Público, que é o titular da ação penal, determinou unilateralmente a censura de publicações, desmonetizou canais da Internet que não eram de seu agrado, abriu inquéritos criminais com a usurpação da iniciativa privativa do Ministério Público”, acrescenta.
“Determinou a prisão unilateral de deputados, presidentes de partidos políticos, manifestantes e jornalistas, proibindo a circulação de programas e respectivos conteúdos, inclusive daqueles gerados no exterior onde não tem jurisdição ou competência, sendo certo que toda essa ação arbitrária e ilegal só teve como alvo os partidários e correligionários do atual Presidente da República, ignorando todas as transgressões, que são graves e reais, dos seus adversários políticos”, ressalta o documento. Veja a íntegra, neste link.
