O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acabou de recusar a ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, onde o chefe o Executivo acusa o magistrado de abuso de autoridade e “ataques à democracia”.
O ministro foi sorteado para relatar a ação e a notícia veiculada ainda na terça-feira (17). A informação da recusa foi divulgada em instantes pelo jornalista Ricardo Noblat. “Dias Toffoli, ministro relator do caso, acaba de negar o prosseguimento da ação movida por Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes”, comunicou.
A Exame publicou um trecho da decisão de Toffoli: “Ante o exposto, considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”, argumentou o ministro, que completou:
“Nego seguimento à inicial, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, rejeitando, desde logo, o mérito da petição.Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação, pela imprensa, de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo.”
A expectativa pela rejeição já era esperada nos bastidores do STF. Isso, porque, foi Toffoli quem deu início ao polêmico inquérito das fake news, ainda em 2019. Em outubro de 2021, durante uma cerimônia da Universidade de São Paulo (USP), ele chegou a elogiar o colega Moraes.
Toffoli afirmou que “o Ministro Alexandre faz um trabalho de extrema coragem, de extrema dificuldade, e tem atuado na defesa do Estado democrático de Direito de maneira destemida”, declarou na época, segundo a CNN.
Na prática, a recusa da ação contra Moraes também já era esperada pelos aliados do governo. A avaliação é de que o processo movido por Bolsonaro tem muito mais peso político, ainda que juridicamente esteja fundamentado.
Com a recusa da ação, Bolsonaro poderá sair fortalecido politicamente, junto ao eleitoral que vem externando insatisfação contra a atuação dos ministros do STF. Ainda não há, contudo, uma manifestação do presidente quanto a esta notícia.