O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, se pronunciou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado a quase 9 anos de prisão por desferir críticas e supostas ameaças aos ministros da Corte.
“O camarada que investiga não pode ser o mesmo que denuncia e o que julga. Temos o inquérito da fake news, que não tem objeto, não tem prazo. Todo inquérito tem prazo”,. disse o vice-presidente, se referindo indiretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso Silveira.
“Dentro do Exército, por exemplo, tem 30 dias para terminar a investigação. Se não terminar nos 30, você pede mais 30, é assim que funciona”, ressaltou o militar da reserva, durante uma entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (13).
O general também criticou o fato do processo contra Silveira não ter seguido o ordenamento jurídico comum, que neste caso implicaria em denúncias feitas em instâncias inferiores ao STF.
“Se eu sou ofendido, vou na delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu”, disse ele. “No caso, o que estamos vendo: se sou ministro do STF, mando prender. Isso é um verdadeiro arbítrio e ataque à democracia”.
Também de forma indireta, Mourão também deu a entender que o Brasil estaria vivendo um momento de insegurança jurídica devido a diferentes interpretações da Constituição Federal.
“A lei ela é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado A interpreta a lei de uma maneira e o magistrado B de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, disse ele.
